“Pela Garantia de Direitos contra a Redução da maioridade Penal.”
A redução da Maioridade no Brasil é uma violação absoluta dos direitos humanos dos Adolescentes, sei que um grande problema que afeta nosso país hoje o crime que muitas vezes é praticado por pessoas menores de 18 anos.
Mais a responsabilidade penal a partir dos 18 anos de idade é garantida constitucionalmente consagrada na Carta Magna de 1988, com status de cláusula pétrea, portanto insuscetível de modificação sem grave afrontar ás conquistas democráticas do Brasil o fato de reduzir a maior idade não garantem segurança nem diminuem índices de criminalidade , a união , os estados e os municípios têm negligencia e não consegue implantar os programas e estruturas necessárias para execução das medidas sicioeducativas prevista no estatuto da Criança e do Adolescentes desta forma tentam reverter o quadro colocando estes Adolescentes em caçares mas somente um sistema articulado, com políticas publicas voltadas a inclusão Social , podem diminuir a criminalidade, sobretudo quando conjugadas com ações preventivas.
Eventual alteração legislativa reduzindo genericamente a idade penal somente incluirá adolescentes e jovens em nossa ineficiente e já superlotado sistema carcerário, misturando-os ao convívio de criminosos adultos, com todos os efeitos indesejáveis que esta convivência ira gerar.
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