Estatuto da Criança e Adolescente completa 20 anos

O governo Lula enviou hoje ao Congresso Nacional uma série de propostas para aperfeiçoar o Estatuto da Criança e Adolescente. “Ninguém quer proibir o pai de ser pai ou a mãe de ser mãe. O que nós queremos é apenas dizer que é possível fazer as coisas de forma diferenciada. É plenamente possível", afirmou o presidente Lula.

Durante a cerimônia, que contou com a participação dos ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Luiz Paulo Barreto (Justiça) e Márcia Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, Lula assinou o Projeto de Lei estabelecendo o direito da criança e do adolescente de serem educados sem castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante.